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O ano de 2026 será desafiador para empresas do lucro presumido, que terão que se adaptar à emissão de documentos fiscais com o preenchimento dos campos do IBS e da CBS, se preparar para o fim do regime cumulativo e do PIS e COFINS, além de enfrentar um aumento de carga tributária. Tudo ao mesmo tempo. A reforma tributária está aí e 2026 é o ano de transição, mas não pense que já não existem obrigações a serem cumpridas. As notas fiscais já devem ser preenchidas com as informa

A Lei nº 15.270/2025 acabou com a isenção dos dividendos, pelo menos parcialmente. Agora as empresas que pagam dividendos acima de R$ 50.000,00 por mês para uma mesma pessoa física devem reter 10% a título de imposto de renda. Porém, o artigo 14 da Lei Complementar nº 123/2006 diz que são isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte

1. O que é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União e disciplina as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinadas à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano-calendário de 2026. Ele baseia-se nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária do Consumo. 2.

A Reforma Tributária é um dos temas mais relevantes para o ambiente de negócios no Brasil nos últimos anos. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir a complexidade e aumentar a transparência, as mudanças impactam diretamente empresas de todos os portes, especialmente empreendedores, MEIs e pequenas e médias empresas. Neste artigo, a D&D Soluções Contábeis e Tributárias explica, de forma clara e prática, o que muda com a Reforma Tributária, quais são os prin